Com a flexibilização do formato de contratação de servidores públicos, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta feira (6), passa a ser permitida a adoção de outros modelos sem ser o regime jurídico único, como a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Na prática, o entendimento da Corte coloca fim na obrigatoriedade do regime…
TSE condena Bolsonaro e o torna inelegível até 2030 TSE condena Bolsonaro e o torna inelegível até 2030 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. A decisão…
Inelegível: TSE pode concluir nesta sexta o julgamento de Bolsonaro acompanhe ao vivo Inelegível: TSE pode concluir nesta sexta o julgamento de Bolsonaro acompanhe ao vivo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no quarto dia de sessões. Faltam os votos de três ministros….
TSE adia julgamento para sexta, que ja conta com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro TSE adia julgamento para sexta, que ja conta com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro Com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenderam julgamento de…
A comunidade jurídica continua divulgando demonstrações de solidariedade com a ministra Cármen Lúcia, que foi alvo de ataques machistas do ex-deputado Roberto Jefferson no sábado (22/10). O Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota, assinada pela presidente Rosa Weber, manifestando “veemente repúdio à agressão sórdida e vil, expressão da mais repulsiva misoginia, de que foi…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do inquérito aberto contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para a Justiça Federal. Ele é investigado por irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Relatora do caso no Supremo, a ministra atendeu pedido da Procuradoria-Geral…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou na última quinta-feira (28) uma apuração rigorosa sobre a notícia de uma menina indígena de 12 anos teria sido estuprada e morta por garimpeiros em uma comunidade Yanomami, em Roraima. O crime ocorreu na última segunda-feira (25). “Poderia parecer que se passaram três dias, mas…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, na ultima terça-feira (19), que não há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas suspeitas de irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A PGR se…