Entre janeiro e julho de 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu aproximadamente 10 mil denúncias sobre assédio moral. O número foi divulgado durante audiência pública realizada na última terça-feira (26), na Câmara dos Deputados. O debate aconteceu na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e foi presidido pela deputada federal Silvye Alves…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais. “O endurecimento da punição é necessário, pois…
Aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cogitam conseguir para o parlamentar um cargo de secretário estadual para que ele possa manter o mandato de deputado federal mesmo após o fim da licença de 120 dias, que terminou no último domingo (20). Eduardo está nos Estados Unidos e, com o fim da licença, terá faltas registradas caso não justifique suas ausências nas sessões…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira 16 o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo que visa anular o decreto do governo Lula (PT) sobre o aumento das alíquotas do IOF. A decisão representa um forte recado ao Palácio Planalto, em meio à crescente insatisfação no Congresso com medidas de aumento de…
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3/6) que deixou o Brasil poucos dias depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias….
Solicitação para isenção até 2045 da energia solar termina hoje; Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para consumidores solicitarem a instalação de painéis solares com isenção da taxa de distribuição de energia. Quem optar pelo sistema terá isenção até 2045. A partir de sábado (7), novas solicitações terão que pagar a taxa. O deputado…
O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de decreto legislativo (PDL) 328/2022, que susta os efeitos da Resolução 42, de 2022, editada por órgão do Ministério da Economia, que estabeleceu uma série de limitações aos regulamentos internos de pessoal e aos planos de cargos e salários das empresas estatais federais. A matéria segue…
Senadores e especialistas debateram no Plenário do Senado nesta segunda-feira (12) o PL 1.293/2021, que permite o autocontrole na produção agropecuária. Defensores do projeto garantiram que ele não enfraquecerá a fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura, ao contrário do que alertam os críticos da proposta. Já aprovado na Câmara dos Deputados, se passar no…