Solicitação para isenção até 2045 da energia solar termina hoje; Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para consumidores solicitarem a instalação de painéis solares com isenção da taxa de distribuição de energia. Quem optar pelo sistema terá isenção até 2045. A partir de sábado (7), novas solicitações terão que pagar a taxa. O deputado…
O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de decreto legislativo (PDL) 328/2022, que susta os efeitos da Resolução 42, de 2022, editada por órgão do Ministério da Economia, que estabeleceu uma série de limitações aos regulamentos internos de pessoal e aos planos de cargos e salários das empresas estatais federais. A matéria segue…
Senadores e especialistas debateram no Plenário do Senado nesta segunda-feira (12) o PL 1.293/2021, que permite o autocontrole na produção agropecuária. Defensores do projeto garantiram que ele não enfraquecerá a fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura, ao contrário do que alertam os críticos da proposta. Já aprovado na Câmara dos Deputados, se passar no…
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (8) um requerimento do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) para realização de uma audiência pública a respeito das formas de financiamento público de atividades artísticas no Brasil. O encontro deverá acontecer no começo de julho. A ideia do parlamentar é dar especial atenção ao…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19). A proposta estava prevista para votação na última terça-feira (24), mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) uma nova versão de uma Medida Provisória (MP) que permite inadimplentes abaterem até 99% de suas dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A informação e do CNN A iniciativa é válida para estudantes que tenham contratado o financiamento até o 2º semestre de 2017 e estão…
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (10), um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes. A proposta será enviada ao Senado. A informação e da Agência Brasil O símbolo…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação nesta quarta-feira (04), do projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde…