Bolsonaro sanciona lei que pune ofensa à vítima durante julgamento
Proposta altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de coação— quando uma pessoa utiliza de violência ou grave ameaça — no curso do processo judicial. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (23) uma lei que amplia a punição para quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. O texto foi publicado…