Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis e energia

Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis e energia

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou última nesta quinta-feira (23), o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado na semana passada pelo Congresso, mas vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiariam os Estados na compensação pela perda de receita com o tributo. O projeto faz parte da ofensiva do…

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Ex-ministro e pastor ligado a Bolsonaro são presos pela PF em operação sobre 'balcão' do MEC

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  A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) a operação Prato Feito, que tem como alvo cinco grupos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. O esquema envolveria 85 pessoas: prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e agentes públicos e privados, suspeitos de…

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ICMS: limite vai a sanção de Bolsonaro

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  A Câmara dos Deputados concluiu, nesta última quarta-feira (15), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) , que fixa em 17% o teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. A proposta, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise das mudanças promovidas pelo Senado Federal na proposta teve início…

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