PGR pede para STF (Supremo Tribunal Federal) suspender indulto de Bolsonaro (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade para invalidar trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto de Natal a policiais e militares, incluindo os condenados pelo massacre do Carandiru. Eis a íntegra (361 KB) do documento apresentado nesta…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou as manifestações de 7 de Setembro como “festa cívica” de uma “sociedade plural e aberta”. “A voz da rua é a voz da liberdade e do povo. Mas não só. A voz das instituições, que funcionam a partir das escolhas legítimas do povo e de seus representantes, também é a…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a lei que libera o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é inconstitucional. A cinco dias do segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, regulamentou a Lei 14.431/2022…