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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão

PEC da Transição é promulgada pelo congresso

Gil Varela JR2 anos ago2 anos ago07 mins

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por…

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Câmara aprova aumento na idade máxima para nomeação de magistrados

Gil Varela JR3 anos ago02 mins

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras cortes. Apoiado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a tramitação do texto foi a jato. A votação dos dois turnos foi em cerca…

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