Câmara aprova texto-base da PEC que limita a alíquota do ICMS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP), que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara. Os deputados devem…
