O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu por unanimidade, que não são compatíveis com a Constituição Federal de 1988 normas do Estado do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes de cargos (deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores) e de um ex-sindicalista. A matéria foi julgada na sessão virtual finalizada em 25/3. A…
O então deputado Daniel Silveira disse, na última quarta-feira (30), que irá colocar tornozeleira eletrônica após a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que bloqueia as contas bancárias do parlamentar. A ação de Moraes visa garantir o pagamento de uma multa diária de R$ 15 mil caso o deputado continue se recusando a ser…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a decisão, assinada por ele mesmo na sexta-feira (18), que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país. A informação e da TV Globo e g1 — Brasília Segundo Moraes, a revogação foi definida porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes –…
O aplicativo de mensagens Telegram deverá ser bloqueado em todo o país por descumprimento de decisão judicial, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que atende a pedido da Polícia Federal (PF), foi tomada ontem e tornada pública nesta sexta-feira. As empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Telegram entrou…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de provas do inquérito que apura a atuação de Jair Bolsonaro no vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal com outras duas investigações que miram o presidente ou apoiadores. A decisão é de sexta-feira (4) e veio à publico nesta terça (8). As…
O presidente Jair Bolsonaro tem uma reunião marcada para esta segunda-feira (7), no Palácio do Planalto, com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os ministros vão entregar ao presidente o convite para a posse deles no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin vai presidir o tribunal pelos próximos dois anos,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Polícia Federal. O inquérito foi aberto em 2020 pelo Supremo, que atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), e tem como base acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O prazo das investigações acabaria no próximo…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (13) que o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, deve deixar o hospital e voltar para a cadeia. O ministro condicionou o retorno à alta médica de Jefferson. O ex-deputado recebeu alta hospitalar na última quarta-feira (6), após 35 dias internado. Primeiro para tratar uma infecção…