Os ministros do STF julgaram na modalidade virtual a contestação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), contra a manutenção do piso.
O julgamento que analisa a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem iniciou na madrugada desta sexta-feira (9), tendo como relator o ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Na votação desta sexta-feira (9), Barroso preferiu continuar com a suspensão do piso salarial da enfermagem até que seja construída uma fonte de custeio.
“Quero deixar claro que o nosso esforço é de viabilizar o piso, e não barrá-lo”, declarou Barroso.
“Apresentamos todas essas razões para tentar construir um arco que permita a viabilização do pagamento desse fundo”, afirmou.
“Minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção, por diversas razões”, finalizou.
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Barroso.
O objetivo do piso salarial da enfermagem é estabelecer um salário-base para enfermeiros (R$ 4.750,00), técnicos (R$ 3.325,00), auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375,00).
O argumento das entidades de saúde é que o novo piso salarial da enfermagem impactaria negativamente nos caixas públicos de estados e municípios e nas contas de unidades de saúde particulares.
A lei que garantia o reajuste do piso salarial da enfermagem (nº 14.434/2022) entrou em vigor em 5 de agosto, mas foi suspensa por Barroso no dia 4 de setembro.
A decisão de Barroso estabeleceu um prazo de 60 dias para que Estados, municípios e instituições forneçam uma análise dos impactos financeiros do reajuste do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o ministro, a determinação da suspensão levou em conta um risco de descumprimento geral do piso salarial da enfermagem, de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
Historicamente, a CNSaúde e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) negociam com o governo novos modelos de financiamento pelo SUS. Com o piso da enfermagem, as entidades passaram a acusar que não apenas já sofrem com valores defasados da tabela de procedimentos do SUS como teriam mais despesas, com riscos ao atendimento e até, de funcionamento.Estudos da CNSaúde apontam que 56,5% dos hospitais privados realizam atendimento pelo SUS e que hospitais filantrópicos estão em mais de 800 municípios, algumas vezes, exclusivamente. Assim, o atendimento termina sendo sustentado por parcerias locais, como financiamentos municipais, embora haja uma dívida de R$ 20 bilhões, devido à defasagem.
AliançA FM
