O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última sexta-feira (18), para tornar o ex-deputado federal Roberto Jefferson réu por homofobia, calúnia, por incitar a prática de contra patrimônio público e por tentar impedir o exercício da Corte e do Poder Legislativo.
A denúncia foi formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acatada pelo relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes.
“A denúncia, de modo claro e objetivo, se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram o ‘intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo’”, disse o magistrado em seu voto.
