O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, na última quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses a serem cumpridos em regime fechado. Silveira foi condenado no julgamento pelos crimes de ameaça às instituições, ao estado democrático de direito e aos ministros do Supremo.
No entanto, o parlamentar foi absolvido em relação ao crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis ou a sociedade.
O STF ainda determinou o pagamento de uma multa estimada em R$ 192,5 mil acrescida de correção monetária. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
O caso de Daniel Silveira não seria assunto de grande importância para o Supremo em cenário de normalidade. Nem a imprensa elevaria o deputado de primeiro mandato à condição de político influente. No entanto, este é o primeiro julgamento sobre os ataques às instituições que marcam o governo de Bolsonaro e pode ser um demonstrativo da capacidade das instituições reagirem e fazerem cumprir as suas decisões.
O efeito da condenação é a inelegibilidade do parlamentar, que será reconhecida judicialmente se e quando ele for requerer registro de candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara para que a casa legislativa proceda com o trâmite interno. A prisão também não ocorre na sequência da decisão porque ainda cabe recurso.
AliançA FM
