STF autoriza inquérito para investigar “rachadinhas” de Janones Esta segunda-feira (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR)
STF autoriza inquérito para investigar “rachadinhas” de Janones
Esta segunda-feira (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) abrisse um inquérito para investigar a suposta prática de “rachadinha” do deputado federal André Janones (Avante-MG).
Conforme solicitado pela PGR na última sexta (1º), Fux também permitiu que os investigadores tomem depoimentos de Janones, bem como de assessores e ex-assessores de seu gabinete na Câmara. A decisão diz que a Polícia Federal tem 60 dias para iniciar as investigações.
O Ministério Público Federal formulou pedidos de diligências baseados em indícios de suposta prática criminosa que foram revelados até agora. Na decisão, o ministro afirmou: “Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados.”
“Como se sabe, a investigação criminal consiste na reconstrução histórica de fatos que, em tese, consubstanciam ilícitos penais. Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade”, observou Fux, registrando que a abertura do inquérito é apenas o primeiro passo da investigação.
Suspeita
Supostamente, André Janones recebeu uma parte da remuneração dos assessores parlamentares, financiada pelo governo. A conhecida rachadinha
Em um áudio divulgado na semana passada, o deputado André Janones diz aos assessores que eles teriam que devolver parte do salário para ajudá-lo a diminuir o prejuízo que alegou ter sofrido em 2016, quando perdeu as eleições para a prefeitura de Ituiutaba, em Minas Gerais. Esse áudio é a base do pedido da PGR.
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil, na campanha. Elas vão ganhar a mais pra isso”, diz o áudio.
No pedido de investigação, a Procuradoria-Geral da República afirmou que é necessário esclarecer se o deputado se associou a assessores e ex-assessores para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte das remunerações, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.
A PGR disse que não se pode descartar a possibilidade de André Janones ter exigido para si vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos.
A Procuradoria mencionou os crimes de associação criminosa, peculato, que é o desvio de recursos públicos, e concussão, que é a obtenção de vantagens em função de seu cargo. André Janones já foi alvo de um pedido de cassação de mandato na Câmara por quebra do decoro parlamentar.
Em nota, na última sexta, a assessoria de André Janones disse que ele recebeu com “extrema alegria” a notícia de abertura de inquérito, porque “ninguém tem mais pressa do que o deputado que isso seja esclarecido”.
Nesta segunda (4), após a abertura do inquérito, Janones fez uma publicação em uma rede social em que afirmou estar feliz com a rapidez com que o caso está sendo tratado.
“Fico feliz com a celeridade com que tudo tem sido tratado e muito certo de que verdade sempre prevalecerá”, pontuou.
Em outro trecho da publicação, o deputado citou que será ouvido em 60 dias.
“No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete”.
AliançA FM
