Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou projetos de lei e projeto de resolução para criação da Frente Parlamentar do Desarmamento
Líder do Cidadania no Senado Federal, Eliziane Gama (MA), informou nesta terça-feira (16) que apresentou quatro projetos para sustar os quatro decretos sobre armas de fogo assinados pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana passada.
Os decretos flexibilizam as regras para a compra e o uso de armas, munições e acessórios.
A senadora também apresentou um projeto de resolução para criar a Frente Parlamentar pelo Desarmamento.
“Vamos propor um amplo debate com a sociedade civil, órgãos de segurança e parlamentares para mostrar que liberar armas não é solução para garantir segurança ao cidadão”, afirmou Eliziane.
“(Bolsonaro) divulga novos decretos permitindo uma derrama desses instrumentos de morte em nosso país. Uma irresponsabildade completa com a qual o Congresso não pode concordar. Os brasileiros precisam de mais concórdia, tolerância, amor e vacina, não de violência e armas”, avalia a senadora, que também apresentou projetos para sustar a medida.
A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou, na última sexta-feira (12), alterações em quatro decretos de 2019 do Estatudo do Desarmamento, assinados por Bolsonaro.
Entre as mudanças estão: aumentar a clareza das normas que regem a posse e porte de armas e a atividade de colecionadores, atiradores e caçadores; reduzir a discricionariedade de autoridades públicas na concessão de posse e porte de armas; ampliar as garantias de contraditório e ampla defesa dos administrados; e adequar o número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais e ao cumprimento da missão institucional das categorias autorizadas.
A ofensiva contra os decretos de Bolsonaro também ocorre na Câmara dos Deputados. Na Casa Legislativa, o vice-líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), apresentou projetos que visam sustar os decretos.
“O decreto claramente desrespeita a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional, agredindo o princípio da separação dos Poderes, extrapolando os limites legais, uma vez que pretende dar fiel execução à Lei, não podendo alterar disposições que vão no sentido contrário de ampliar o acesso às armas”, disse Coelho.
Por: R7
