Senado aprova taxação das offshores e fundos dos super-ricos Nesta quarta-feira (29), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que
Senado aprova taxação das offshores e fundos dos super-ricos
Nesta quarta-feira (29), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que taxaria investimentos no exterior e fundos exclusivos. O texto agora segue à sanção presidencial.
O Ministério da Fazenda considera que a taxação dos fundos exclusivos e das offshores é necessária para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.
Segundo o relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), as novas regras para taxação desses investimentos são importantes para “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”.
O termo “offshore” refere-se a investimentos realizados no exterior. Normalmente, esses fundos têm ativos internacionais e têm sede em outro país. No entanto, o gestor desse investimento geralmente está no Brasil.
Atualmente, as offshores não são taxadas se o lucro de uma empresa no exterior for transferido para um sócio pessoal no Brasil. Mas se o sócio decidir manter os recursos no exterior, a tributação é adiada e às vezes nem acontece.
A tributação será aplicada uma taxa anual de 15%, independentemente do valor dos rendimentos.
Pelo texto, a variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior não ficará sujeita à tributação “desde que os depósitos não sejam remunerados e sejam mantidos em instituição financeira no exterior reconhecida e autorizada a funcionar pela autoridade monetária do país em que estiver situada”.
Já a variação cambial de moeda estrangeira em espécie não ficará sujeita à taxação até o limite de venda de moeda equivalente a US$ 5 mil no ano.
Fundos exclusivos
Ao contrário disso, fundos exclusivos são bens projetados exclusivamente para um ou mais cotistas, geralmente membros de uma família ou grupo. Atualmente, a tributação ocorre apenas no momento em que a aplicação é recuperada.
De acordo com dados do governo federal, 2,5 mil brasileiros aplicaram dinheiro nesses fundos, totalizando R$ 756,8 bilhões. Eles representam 12,3% dos fundos em todo o país.
De acordo com a proposta, rendimentos decorrentes de fundos de investimento serão submetidos a uma tributação semestral periódica (chamada de “come-cotas”), com alíquotas de 15% no caso dos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso dos fundos de curto prazo.
Atualização de rendimentos
Para quem optar por atualizar seus rendimentos até 31 de dezembro deste ano, o texto prevê uma taxa de 8%.
Para fundos exclusivos e offshores, a tributação é voluntária.
A partir de janeiro de 2024, valem as alíquotas estabelecidas para fundos exclusivos e rendimentos de offshore.
AliançA FM
