Senado aprova PL que facilita liberação de agrotóxicos no Brasil Nesta terça-feira (28/11), o Projeto de Lei (PL) 1459/22, também conhecido
Senado aprova PL que facilita liberação de agrotóxicos no Brasil
Nesta terça-feira (28/11), o Projeto de Lei (PL) 1459/22, também conhecido como PL do Veneno, foi aprovado em votação simbólica pelo plenário do Senado Federal. O próximo passo é a sanção presidencial.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa Alta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), relatou o texto. O PL tem sido criticado por flexibilizar as regras brasileiras para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, embalagem e destinação final de pesticidas.
A proposta destaca a liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura em caso de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concluir a análise no prazo. Além disso, o termo “agrotóxicos” é substituído pelo termo “pesticidas” no texto.
A Comissão de Agricultura (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) já aprovaram a proposta. Um substituto do projeto aprovado foi apresentado pela Câmara dos Deputados em 1999 pelo ex-senador Blairo Maggi. Se o projeto virar lei, a nova legislação, a Lei dos Agrotóxicos de 1989, será quase totalmente revogada.
Divergências
De acordo com os ruralistas, a nova legislação pode facilitar e modernizar o uso de pesticidas no mercado brasileiro.
Aqueles que defendem o meio ambiente argumentam que a medida pode permitir a entrada de agrotóxicos que representam uma ameaça significativa à saúde humana e ao meio ambiente.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG) repudiou a aprovação pelo Senado. Para a parlamentar, trata-se de uma “resposta violenta” ao planeta em plena semana da COP 28, em Dubai. “A saída para combater o veneno ilegal não é legalizando através de PL, porque todas essas mortes causadas por agrotóxico são violentas, e nós não reconhecemos nem conhecemos ecocídio que seja legal”, afirmou a parlamentar mineira.
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