Senado aprova Esplanada de Lula horas antes de MP perder validade
O Senado aprovou nesta quinta-feira a MP da organização ministerial do governo Lula, que segue para sanção presidencial a horas de perder a validade.
Primeira a ser assinada por Lula depois da posse, a medida provisória esteve no centro de dois dias de tensão entre o Palácio do Planalto e a Câmara.
Antes de pautá-la para votação, Arthur Lira afirmou publicamente que havia dificuldade para garantir a aprovação do texto e culpou a “desorganização” da articulação política do governo.
No Senado, a MP passou por 51 votos a 19, com um pequeno ajuste de redação que incluiu a “Política Nacional de Segurança Hídrica” entre as atribuições do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Na sessão desta quinta, a Casa aprovou ainda a MP do Bolsa Família, que também vai agora à sanção presidencial.
MPs que perderam validade
MP do Coaf
A medida provisória transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central de volta para o Ministério da Fazenda.
No início do governo Jair Bolsonaro (PL), o Coaf havia sido transferido da Fazenda para o Ministério da Justiça, então comandado pelo ex-juiz Sergio Moro.
Depois, o conselho voltou para a Economia, sob comando do ministro Paulo Guedes e, por fim, chegou à estrutura do Banco Central, onde estava até o início do governo Lula.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.
Na prática, com a perda da eficácia da MP, o órgão retorna ao Banco Central.
MP do Carf
A MP estabelecia o chamado “voto de qualidade” a favor do Fisco — ou seja, favorecia o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Essa regra existiu até 2020, quando o então Jair Bolsonaro sancionou a Lei do Contribuinte Legal, que passou a favorecer o contribuinte em caso de empate.
Com o retorno do voto de qualidade, a equipe econômica esperava arrecadar cerca de R$ 50 bilhões.
O tema era essencial para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca formas de aumentar a arrecadação para viabilizar as regras previstas no novo arcabouço fiscal.
No início do mês passado, já com sinais que o Congresso iria deixar a MP caducar, o governo encaminhou um projeto de lei sobre o mesmo tema, com regime de urgência.
A proposta passa a trancar a pauta (impedir outras votações) da Câmara a partir do dia 21 de junho. Ainda não há, contudo, sinalização para análise do projeto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já indicou que o texto deve ter dificuldades na Câmara.
MP da extinção da Funasa
A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estava em uma medida provisória que tratava exclusivamente do tema e que foi editada pelo presidente Lula no início de janeiro.
Sem sinais de que a MP seria votada, o dispositivo foi incorporado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), no parecer sobre a MP que reorganiza os ministérios de Lula.
Durante a votação desta MP na quarta-feira (31), contudo, os deputados aprovaram uma sugestão do PL para retirar o artigo que autorizava a extinção da fundação.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada na votação e disse que esse seria um “gesto” do governo em reconhecimento à Câmara.
Por se tratar de um órgão que guarda indicações, o fim da Funasa foi alvo de críticas de parlamentares, inclusive da base governista.
Com a perda da eficácia da MP da extinção da Funasa nesta sexta-feira, o órgão será recriado.
MPs que foram ‘salvas’
Algumas medidas provisórias que não seriam analisadas a tempo foram adicionadas a outras propostas.
As MPs originais também perdem a validade nesta sexta, mas o conteúdo delas está garantido em outros textos:
MP do Auxílio Gás
O pagamento do benefício foi incluído na medida provisória que recria o Bolsa Família. Esta última perderia a validade somente no dia 30 de junho, mas a votação foi adiantada justamente para assegurar a continuidade do auxílio.
Câmara e Senado aprovaram o texto nesta semana, e a MP já foi enviada à sanção do presidente Lula.
Na noite desta quinta (1º), Lula editou um decreto para garantir o pagamento no valor integral de um botijão de gás a cada dois meses até o fim deste ano.
Com efeito imediato, o decreto foi assinado para manter os efeitos do programa enquanto os processos formais da sanção ainda não ocorrerem.
MP da desoneração dos combustíveis
O Congresso incluiu trechos da MP, editada pelo presidente Lula, que desonera tributos federais que incidem sobre combustíveis em outra, editada pelo então presidente Bolsonaro, que previa somente a isenção tributária dos setores de eventos e turismo.
A medida provisória de Lula zera PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural até o fim de 2023.
MP que exclui ICMS do cálculo do Pis e da Cofins
MP da reorganização dos ministérios
A MP da reorganização dos ministérios, básica para o funcionamento do governo, foi aprovada pelo Senado nesta quinta, horas antes de perder a validade.
Diante da insatisfação da Câmara, deputados seguraram a análise do texto até o limite e concluíram a votação na madrugada de quinta.
Se essa MP perdesse a validade, a Esplanada, hoje com 37 pastas, retornaria ao formato de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministérios.
AliançA FM
