Por falta de quorum, foi adiada a votação da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, atribuiu o esvaziamento a grupos de pressão que resistem à proposta. É o caso, segundo ele, de grandes empresas que alegam aumento de tributos, estados e municípios produtores que temem perda de arrecadação ou da Zona Franca de Manaus, que busca manter benefícios fiscais.
Roberto Rocha se disse frustrado com a paralisação da reforma e lembrou que a discussão não termina na comissão. Eu me dediquei de corpo e alma para construir o melhor relatório possível, e eu gostaria que esse relatório fosse debatido. Nós temos uma caminhada longa pela frente, mas a gente não está conseguindo dar sequer o primeiro passo. Eu vou pensar seriamente em me retirar da CCJ, porque isso é uma afronta ao povo brasileiro. Nós não podemos conviver num país onde quem tem um anel de brilhante paga 12% de imposto e quem tem um mototáxi paga mais de 30%. Então é evidente que tem prejuízo para os pobres esse sistema atual.
Omar Aziz, do PSD do Amazonas, explicou que um dos maiores problemas é que por alterar a Constituição, a reforma prevê que muitas questões pontuais deverão ser resolvidas na regulamentação, por meio de leis complementares, que só serão analisadas após as eleições, por uma nova legislatura.
À tarde, após a reunião da CCJ, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou em entrevista que não há “consenso” na Casa em torno do texto. Pacheco é um dos defensores da proposta.
“A unificação tributária, tal como estabelecida na PEC 110 é a saída para uma simplificação, para a desburocratização do sistema tributário brasileiro, mas nem todos os senadores pensam dessa forma e obviamente que, para votar uma PEC, precisamos de quórum qualificado, de 49 senadores, o que se percebe, até pelo quórum de hoje da CCJ, é que não há esse consenso no Senado“, disse.
Rocha afirmou ser ser “facilmente detectável” de onde parte essa pressão para evitar a votação da proposta, e citou a Zona Franca de Manaus. Parlamentares do Amazonas, como os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), são contrários ao projeto e não registraram presença nesta terça.
