Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 a partir deste mês de janeiro, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) será de R$ 75,90, o que corresponde a 5% do salário mínimo, conforme previsto em lei. A alta, para quem empreende, é injusta.
Segundo a microempreendedora Giovanna Caetano, de 26 anos, o retorno para quem atua dessa forma é limitado, e por isso ela não concorda com o reajuste anual. Com os acréscimos, que chegam a quase R$ 90, o impacto no planejamento financeiro será significativo, diz ela. “Para pequenos negócios, onde cada real conta, esse aumento dificulta manter um fluxo de caixa saudável, principalmente em tempos de incertezas econômicas”, avalia.
A empresária ainda não sabe se reajustará seus preços após o aumento, porque, de acordo com ela, esta é sempre uma decisão delicada. Apesar de buscar equilíbrio financeiro, Giovanna não tem certeza de que os clientes terão condições de investir, mesmo com a qualidade do produto. Portanto, em sua opinião, o aumento do DAS-MEI pode pressionar os empreendedores a repassar custos, mas isso também pode prejudicar as vendas, especialmente em mercados mais sensíveis ao preço.
“Infelizmente, não acredito que o retorno justifique o custo. O acesso ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] é um benefício importante, mas muitos MEIs ainda sentem que as contribuições não refletem diretamente em suporte para o crescimento do negócio ou em incentivos que impulsionem o empreendedorismo”, comenta Giovanna.
Informação
Outro problema enxergado pela empreendedora é quanto à divulgação desse reajuste, que, segundo ela, foi falha e deixou muitos MEIs despreparados. Essas mudanças, na opinião dela, deveriam ser amplamente divulgadas com antecedência e acompanhadas de orientações práticas para ajudar os empreendedores a se adaptarem. Do jeito que foi conduzido, muitos se sentiram pegos de surpresa, segundo Giovanna, o que só aumenta a sensação de desamparo.
“O aumento do DAS-MEI representa um desafio significativo para o empreendedorismo, especialmente no Pará, onde pequenos negócios são a base da economia local. Precisamos de políticas mais justas e de um retorno real para nossas contribuições, principalmente em um momento tão importante como a preparação para a COP 30, que poderia ser uma oportunidade de crescimento, mas pode se tornar um peso ainda maior para os MEIs”.
Lado positivo
Já a gerente de projetos Milla Cantuária de Carvalho, de 46 anos, não vê dessa forma. Ela diz que todo valor de custo fixo, e a contribuição do MEI é um deles, já que é um imposto da atividade, tem seu impacto. Porém, levando em consideração os benefícios de ser um microempreendedor, principalmente no que tange à contribuição do INSS, ela acredita que o impacto tem seu lado positivo.
Milla, inclusive, não considera reajustar seus preços. “O impacto é nos custos fixos da empresa e não de aumento dos produtos. Além do mais, já temos preocupação com o aumento de preços dos produtos devido ao cenário econômico atual. Então esse custo não será repassado”, adianta.
Em relação à comunicação sobre a alta, a empreendedora acredita que o MEI precisa ter conhecimento de que esse reajuste é anual, porque é vinculado à atualização do salário mínimo, então, mesmo sem comunicação devida, é uma das obrigações desse tipo de empresário. “A questão aqui é o valor do aumento, que sempre é envolvido em grande polêmicas, e algumas vezes demora para se ter uma definição e isso prejudica o planejamento financeiro da empresa”.
Salário mínimo
Quanto à alta do salário mínimo, em si, embora ela possa estimular o consumo em alguns setores, para os MEIs, o impacto é mais negativo devido à maior carga tributária, de acordo com Giovanna Caetano. “O empreendedorismo paraense, em especial, será duramente afetado, considerando o cenário desafiador que enfrentamos com eventos como a COP 30, em que há grandes expectativas, mas também maiores custos para se manter competitivo”.
Milla avalia da mesma forma. Ela não vê o aumento como positivo no sentido de aumentar o poder de consumo das pessoas, até porque, com o cenário econômico atual, para ter esse impacto positivo o aumento teria que ser maior. A mudança para o empreendedor, na avaliação dela, é mais negativa por causa da carga tributária, da inflação e da questão dos encargos sociais dos trabalhadores.
Os MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam um valor a mais referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os ligados a serviços pagam outro valor a mais, referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS). E cada Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) adicionada ao MEI gera um custo extra.
Fonte: O liberal
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