O que mais preocupa o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) são as propagandas virtuais, já que é um espaço aberto e acessível a todos, como explica o coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Pará, Edivaldo Pereira Sales.
“A internet acabou se transformando em um espaço de veiculação de propagandas mentirosas, fake news, desinformação, e, infelizmente, a chamada ‘propaganda de ódio’, a violência política, agredindo pessoas, disseminando o incentivo à pratica violenta. Então todas essas propagandas na internet, estão sob a mira da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral”.
A divulgação de fake news e informações fora do contexto pode prejudicar o candidato que pode ser apenado com multas, retirada da propaganda e até cassação de mandato, por exemplo.
O que pode
- Comícios, de 8 horas da manhã, às dez horas da noite;
- Distribuição de material gráfico, como santinhos, desde que não ocasione transtornos no dia da eleição e não caracterize derrame de propaganda;
- Bandeiras em bens e vias públicas, tanto que não atrapalhe o fluxo de veículos e pessoas;
- Propaganda eleitoral em veículos que não seja superior à meio metro quadrado.
O que não pode
- Alto-falantes não podem ser instalados a 200 metros de órgãos públicos, escolas e hospitais;
- Propaganda em outdoor também não é permitida há muito tempo;
- Distribuição de brindes como camisas, bonés, broches com o intuito de compra de voto;
- Qualquer propaganda que ocupe um espaço de bem público, de qualquer pessoa envolvida na campanha de algum candidato;
- Showmícios para a promoção de candidatos;
- Propaganda paga na internet – anúncios;
- Telemarketing que promova algum candidato;
- Envolvimento de patrimônio público nas campanhas – fora o que for autorizado do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
As denúncias podem ser enviadas à Justiça Eleitoral através do aplicativo chamado “Pardal”, que já está disponível para download a toda a população. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.
AliançA FM
