O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar a possibilidade de assédio eleitoral na fala de uma ruralista. A empresária Roseli Vitória pediu que agricultores demitissem funcionários que votassem no ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva.
“Ontem, vimos aberrações do ‘cara que dizia eu queria falar algo para os nossos agricultores: façam um levantamento, quem vai votar no Lula e demitam. Demitam sem dó porque não é uma questão de política, é uma questão de sobrevivência. E você que trabalha com o agro e que defende o Lula, faça o favor, saia também”, disse Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins em vídeo divulgado nas suas redes sociais.
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai investigar a ocorrência de assédio eleitoral por parte da ruralista Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins. A ruralista é apoiadora do candidato à reeleição Jair Bolsonaro, e tem diversas propriedades em Luís Eduardo Magalhães, no extremo-oeste baiano.
De acordo com o texto do documento do Ministério Público do Trabalho (MPT), elaborado para evitar esse tipo de coação de patrões a trabalhadores e trabalhadoras, a empresária Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins cometeu crime de assédio eleitoral e pode ser punida pela Justiça. Foi o que aconteceu com o empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan, que, em 2018, coagiu seus empregados a votar em Jair Bolsonaro (PL). O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a empresa Havan a pagar uma indenização de R$ 30 mil por assédio moral contra uma funcionária que afirmou ter sido induzida a votar no candidato do patrão.
O MPT alerta ainda que o direito à liberdade de voto está garantido na Constituição Federal que protege a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Desta forma, a livre escolha de candidatos e candidatas é garantida a todos.
O órgão tem reforçado a importância de os empregadores respeitarem os limites legais e não adotar qualquer atitude que possa se caracterizar como constrangimento ou orientação àqueles que trabalhem para eles em relação ao processo eleitoral. Uma recomendação foi expedida pelo órgão no último dia 26 de agosto detalhando o ordenamento legal sobre o tema e alertando para a ilegalidade da prática de assédio eleitoral.
O MPT vai notificar a autora das declarações para prestar esclarecimentos. Após a apuração dos fatos, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais. Além da procuradora titular do procedimento, o MPT designou a coordenação estadual de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho e a chefia da regional baiana para dar suporte à atuação neste caso.
AliançA FM
