A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu um prazo de cinco dias para que o presidente da república Jair Bolsonaro explique os quatros decretos que facilitam acesso a armas de fogo no país.
A normativa foi alvo de representação por partidos de oposição, como PSB, Rede, PT e PSOL. A ministra Weber é a relatora das ações no supremo.
Os decretos editados pelo presidente da república aumentam de 4 para 6 o número de armas de fogo que o cidadão comum pode comprar para defesa pessoal, flexibiliza a comprovação de aptidão psicológica por meio de laudo, que precisa ser apresentada por colecionadores, e também aumentam o número de armas e munições que os colecionadores, caçadores e atiradores tem direito.
A ministra do supremo, Rosa Weber, descreveu na determinação, desta terça-feira (23), que o governo Bolsonaro têm feito mudanças nas normas sobre o assunto, sendo questionadas no STF. A primeira ação foi apresentada ainda em janeiro de 2019, quando Bolsonaro editou um decreto no mesmo sentido, no entanto naquele momento o presidente acabou revogando quando o senado destituiu o poder de decreto.
A advocacia geral da União tem até a próxima segunda-feira para enviar explicações a suprema corte.
Fonte: Agência Rádio Web
Reportagem de: Hiury Wdson
