O relatório final da CPI da Covid no Senado, a ser apresentado e votado ainda neste mês, deve listar pelo menos 11 crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro, afirmou à GloboNews neste domingo (10) o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A lista, segundo Renan, inclui crimes de responsabilidade, crimes contra a saúde pública e mesmo crimes contra a humanidade, além de condutas previstas no Código Penal.
“Teremos com certeza mais de 40 acusados [indiciados]. Só com relação ao presidente da República, já selecionamos 11 tipos penais. Vão de crimes de responsabilidade, passando por crimes comuns, crimes contra a saúde pública e crimes contra a humanidade, também”, listou.
O relatório final de uma CPI não propõe acusações diretas à Justiça, mas sim, indiciamentos. O trâmite é similar ao de um inquérito policial – as conclusões da investigação são enviadas ao Ministério Público, que analisa e decide se apresenta denúncia formal ao Judiciário.
No caso de Jair Bolsonaro, esse indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.
Segundo Calheiros, outras instâncias do Ministério Público também receberão o relatório final.
“Todos que precisarem ser indiciados, nós vamos indiciar. Nós, no entanto, vamos mandar para instâncias diferentes do Ministério Público Federal as acusações, esses indiciamentos. Nós só vamos mandar para o procurador-geral da República aqueles que tenham o foro especial adequado”, explicou.
“Nós estamos até pensando em adiantar esse caso da Prevent Senior para o Ministério Público do Estado de São Paulo, com todos os elementos que nós coligimos. Exatamente para que, se for o caso de se antecipar alguma medida processual jurídica, ela seja imediatamente processada”, afirmou.
No início do mês, Renan Calheiros já tinha adiantado que Jair Bolsonaro estaria entre os indiciados. “Com certeza será [indiciado]. Nós não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório. Ele com certeza será, sim, pelo o que praticou”, disse naquele momento.
Desde setembro, a cúpula da CPI vem se reunindo com especialistas para “enquadrar” as condutas dos investigados no crimes previstos na legislação brasileira.
Um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à comissão possíveis crimes de responsabilidade – que, segundo a Constituição, podem levar ao impeachment de um presidente.
Aliança FM
Com informações do site g1 e GloboNews — Brasília
