O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para o pagamento de benefícios da previdência social. A medida é autorizada pela Constituição apenas para situações imprevisíveis e urgentes.
O valor de R$ 7,5 bilhões será dividido em dois tipos de benefício. Cerca de R$ 1,7 bilhão será destinado para a compensação previdenciária e outros R$ 5,7 bilhões serão usados para o pagamento de benefícios previdenciários.
Há duas semanas, o governo consultou o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A compensação previdenciária é o acerto entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que assumiram pagamentos integrais de benefícios a servidores que se utilizaram da contagem recíproca de tempo de contribuição, de responsabilidade dos municípios. Já o benefício previdenciário se refere aos pagamentos feitos pelo INSS aos aposentados.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida observa os requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, tendo em vista o crescimento da despesa.
Por se tratar de um crédito extraordinário, o valor utilizado não é contabilizado no teto de gastos. A regra do teto atrela o crescimento das despesas à inflação do ano.
Crédito foi liberado para evitar calote em despesas obrigatórias. Em novembro, o governo Bolsonaro anunciou um novo bloqueio de R$ 5,7 bilhões para evitar o estouro do teto de gastos. A medida, entretanto, poderia causar um apagão na máquina pública a pouco mais de um mês do fim do mandato do atual presidente.
O bloqueio deixou o governo Bolsonaro com apenas R$ 2,4 bilhões para bancar gastos discricionários de todos os ministérios em dezembro. Havia o temor real de falta de dinheiro até mesmo para despesas obrigatórias, como aposentadorias, o que levou o Executivo a traçar um plano de emergência.
AliançA FM
