A Secretaria Geral da Presidência informou, nesta segunda-feira (26), que o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que ampliava o acesso de tratamentos de uso oral contra o câncer para os usuários de plano de saúde. O ato deve ser publicado a qualquer momento no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27).
O objetivo do projeto era obrigar os planos de saúde a custear os tratamentos orais contra a doença. A Câmara havia aprovado o texto em 1º de julho deste ano. Os senadores deram aval favorável à proposta em 3 de junho de 2020.
Como houve veto, o Congresso Nacional pode votar pela derrubada ou manutenção. Atualmente, os convênios de saúde só paga o tratamento domiciliar se o mesmo for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Ao vetar o projeto, Bolsonaro argumentou que o tratamento não tem o aval da Anvisa e da ANS “contraria o interesse público” por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança ao mercado e toda a sociedade.
O Palácio do Planalto ainda afirmou que em razão do “alto custo” da medicação, “existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”.
“Quem pagará as despesa?”, afirmou o presidente. “O que teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, argumentou.
Fonte: DOL
