Ideia é que o empregador que demitir, mas apoiar o trabalhador a conseguir uma nova admissão, tenha a multa de 40% do FGTS reduzida para 20%
Uma proposta do governo federal busca estimular a rápida recolocação de trabalhadores demitidos no mercado de trabalho. Segundo apuração do Estadão/Broadcast, a ideia é que o empregador que demitir, mas apoiar o trabalhador a conseguir uma nova admissão, a partir da contratação de um serviço especializado na busca de vagas e candidatos, tenha a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzida para 20%, caso o profissional seja de fato recontratado a partir dessa colaboração.
Já para a empresa que contratar alguma pessoa que esteja no prazo do aviso prévio, a proposta é de que a alíquota mensal de contribuição para o FGTS, que é de 8% sobre o salário, passe a 2%, no período de doze meses. De acordo com o contador André Charone, procedimento nesse sentido, que busca fazer com que os empregadores incentivem a recolocação do trabalhador que acabou de ser demitido por meio de mudanças em relação ao desconto no FGTS, é uma novidade. “Como envolve recursos da União, tanto do fundo do FGTS quanto do seguro-desemprego, isso vai ter que ser aprovado por lei ou medida provisória”, explica.
Caso a medida seja implementada, uma das expectativas é em relação às empresas que vão aderir, já que deve ser algo opcional. “A empresa vai analisar se vale a pena a adesão ou não. Porém, na teoria, pelo que eles estão prevendo, é uma proposta interessante, primeiro porque concede benefícios nas três vias, tanto o empregador que demitiu, quanto o empregador que vai contratar e o próprio empregado vai ter benefícios”, ressalta o contador.
No caso da empresa que demitir, a maior vantagem é a possibilidade de redução da multa do FGTS pela metade. “Ainda que ela tenha esse custo a mais, de ter que contratar esse serviço especializado para facilitar a recolocação do funcionário, se for um funcionário que tem bastante tempo de empresa, isso vai compensar, porque essa multa do FGTS é pesada. Pra empregados que têm muito tempo de casa, isso faz diferença”, avalia André.
Ele observa, porém, que o benefício só será concedido se o empregado for demitido sem justa causa, já que nas demissões por justa causa não há multa de 40%. Em relação a empresa que está contratando, a vantagem é a redução na contribuição para o FGTS para 2%, por um ano. “É um incentivo para a empresa que está contratando chamar pessoas que foram demitidas a pouco tempo”, declarou o contador. Espera-se também que esse benefício funcione como uma espécie de garantia de manutenção do emprego, uma vez que, se o trabalhador for demitido antes de completar 12 meses, a empresa precisará reembolsar a diferença de 6% não recolhida.
André Charone diz que o próprio trabalhador tem a vantagem de ser recolocado rapidamente no mercado de trabalho, e ainda vai receber, pela proposta que vem sendo levantada, metade da primeira parcela do seguro desemprego que ele teria direito. Para o especialista, isso pode ajudar a desestimular uma prática muito comum: “Pesquisas recentes mostram que o brasileiro recebe, em média, de quatro a cinco parcelas do seguro desemprego, e geralmente muitos empregados que estão sendo demitidos têm oportunidade de encontrar outro emprego, mas optam por ficar na informalidade por um tempo para receber esse benefício do Governo. Assim, se ele for contratado logo, vai receber pelo menos metade da primeira parcela do seu seguro desemprego. Então, ainda dá um incentivo para o empregado tentar buscar uma recolocação nova no mercado, e não perder tudo o que ele teria direito ao seguro desemprego”, avalia.
Na avaliação do contador, esses 50% que o trabalhador vai poder receber da primeira parcela do seguro desemprego, acaba compensando o desconto menor de 2% de FGTS que ele vai ter durante um ano. “A gente está aguardando muita coisa ser aprovada ainda. Mesmo esse novo benefício do FGTS ainda não está valendo, tem muita coisa sendo discutida, sendo aprovada, e infelizmente essas questões demoram muito para acontecer, têm que ser aprovadas por lei. Muita coisa está apenas em planejamento”, diz André Charone, lembrando ainda que existe expectativa em torno de reforma tributária, que para ele vai facilitar bastante a vida das empresas, tanto na área contábil como fiscal. “Tem expectativa também, e esse já foi aprovado, só está faltando a implantação, do benefício emergencial. O governo de vez em quando está propondo essas alterações, especialmente pelo momento que estamos vivendo em relação ao coronavírus, à pandemia, mas pouca coisa já foi realmente aprovada e definida. Porém, a gente tem expectativa que ao longo do ano, se mantendo essa situação de pandemia, devam surgir novas propostas e novos benefícios para as empresas e empregados de uma forma geral”, completou o contador.
O Liberal
