Prazo para recadastramento de armas encerra nesta quarta 03/05
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que não haverá uma nova prorrogação do prazo para recadastramento de armas no país, que se encerra nesta quarta-feira (3).
A medida foi anunciada em fevereiro e, inicialmente, previa prazo até abril para que donos de armas de fogo procurassem a Polícia Federal para fazer o registro.
Porém, o governo decidiu adiar esse prazo por um mês, até 3 de maio, atendendo a pedido de parlamentares ligado à Comissão de Segurança Pública.
Em entrevista nesta terça (2), Dino informou que 911.296 armas já foram recadastradas junto à PF. O número é bem próximo do registrado no Sigma, sistema mantido pelo Exército: 933.233. Prazo para recadastramento Prazo para recadastramento Prazo para recadastramento
“Temos um andamento bastante positivo e, portanto, não haverá prorrogação. Ao final do prazo, a PF vai aplicar a lei, as armas se tornarão ilegais”, afirmou Dino.
O cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário — incluindo o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
Apesar da centralização do registro de armas, o cadastro não substituirá a comprovação de requisitos para obtenção da posse ou porte.
Recadastramento
O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula no início do mandato. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.
A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.
Caso o cadastro não seja realizado até esta 4ª, os proprietários de armas estarão infringindo a lei 10.826, do Estatuto do Desarmamento, e serão processados.
AliançA FM
