Politica: PF solicita a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Michelle Bolsonaro O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma petição
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Politica: PF solicita a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Michelle Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma petição da Polícia Federal solicitando a quebra do sigilo bancário e fiscal da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A PF está examinando os objetos apreendidos durante uma operação de sexta-feira (11), que investiga evidências de venda ilegal de presentes valiosos do governo Bolsonaro.
Após autorização do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, os investigadores investigaram e examinaram os materiais obtidos durante uma operação neste sábado (12) .
O celular do general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e Mauro Cid, que também está sob investigação, foi apreendido pela PF na sexta (11).
O dispositivo foi desbloqueado e agora está sendo analisado. A PF também examina um HD escondido em uma mala na casa de Mauro Lourena Cid.
Além disso, os endereços de dois outros investigados – Frederick Wassef, advogado que já defendeu a família Bolsonaro – e o segundo tenente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e hoje assessor pessoal na cota a que ele tem direito como ex-presidente – tambémforam apreendidos pela polícia.
Há evidências de que os quatro negociaram e venderam ilegalmente joias e outros presentes valiosos que Bolsonaro recebeu em viagens oficiais , segundo a PF. A polícia federal identificou a venda de quatro conjuntos de joias e objetos. O Tribunal de Contas da União decidiu que dois deveriam ser devolvidos, pois foram vendidos.
A próxima etapa da investigação da polícia será determinada pelo exame do material apreendido na sexta-feira. A PF espera encontrar informações adicionais entre os investigados, pois isso pode ajudar na descoberta de todo o esquema. E pretende rastrear como o dinheiro adquirido com a venda de presentes foi usado e de onde veio para recomprar alguns deles.
O governo dos Estados Unidos já foi contactado pela polícia para obter informações sobre a conta bancária do general da reserva Lourena Cid. Ele, que foi colega de Bolsonaro na academia militar das agulhas negras, de acordo com os investigadores, “seria a pessoa responsável por receber, em nome e em benefício de JAIR MESSIAS BOLSONARO, os recursos decorrentes da venda dos bens. Por fim, identificou-se que os recursos auferidos com as vendas eram encaminhados em espécie para JAIR BOLSONARO, evitando, de forma deliberada, não passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal.”
Além disso, os investigadores obtiveram acesso an um recibo que indica que Mauro Cid retirou US$ 35 mil de uma conta em Miami no final de março. Isso ocorreu no mesmo dia em que, de acordo com a PF, ele recomprou parte dos presentes para entregar ao TCU. Na representação entregue ao supremo, a PF afirmou que “os elementos de prova colhidos demonstram que a “operação de resgate” envolveu MAURO CID, OSMAR CRIVELATTI e MARCELO CAMARA. No mesmo contexto, MAURO CID sacou a quantia de 35 mil dólares no Banco BB Américas, possivelmente de sua conta bancária, trazendo os recursos em espécie para o Brasil.”
Os elementos coletados pela investigação pela Polícia Federal mostram que havia uma organização criminosa no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro e que o grupo sabia que não poderia vender os presentes no exterior.
Em março deste ano, Marcelo da Silva Vieira, chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência, lembra a Mauro Cid que a legislação atual limita essas negociações. Marcelo afirma na mensagem que mesmo as coisas privadas são de interesse público. Além disso, faz referência an um artigo da lei que determina:
“Os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público e são sujeitos às seguintes restrições:
I – em caso de venda, a União terá direito de preferência; e
II – E OS ITENS não poderão ser alienados para o exterior sem manifestação expressa da União.”
De acordo com a lei, os presentes que os presidentes ou membros do governo recebem durante viagens e compromissos oficiais devem ser registrados no acervo da Presidência como de interesse público e incorporados ao patrimônio cultural brasileiro.
Os itens considerados de uso personalíssimo, como roupas e perfumes, e os consumíveis, como frutas típicas ou bebidas, são excluídos pela lei.
A PF também investiga se o grupo desviou outros itens valiosos do acervo público. De acordo com investigadores, há evidências de que, durante o governo Bolsonaro, o gabinete responsável por analisar e determinar a destinação dos presentes oferecidos por uma autoridade estrangeira ao presidente da República adotou uma interpretação que facilitava a transferência dos presentes para o acervo pessoal de Bolsonaro. Além disso, a PF afirma que isso foi utilizado para garantir benefícios ao ex-presidente. Politica: PF solicita Politica: PF solicita
“O referido entendimento firmado pela GADH, na gestão do ex-presidente da república JAIR BOLSONARO, além de chancelar um enriquecimento inadmissível pelo Presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública, proporciona a possibilidade de cooptação do chefe de Estado brasileiro, por nações estrangeiras, mediante o recebimento de bens de vultosos valores.”
A Polícia Federal decidiu que Bolsonaro não precisava ser buscado durante an operação. O ex-presidente já foi alvo de uma investigação sobre a falsificação do cartão de vacinação. No entanto, devido ao que já foi revelado, a PF solicitou ao Supremo Tribunal Federal que quebrasse os sigilos fiscais e bancários do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O pedido está sendo examinado pelo Supremo.
Na sexta-feira, a defesa de Jair Bolsonaro emitiu uma declaração sobre an investigação.
“A defesa do presidente Jair Bolsonaro voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU ainda em meados de março, próximo passado — requerendo o depósito dos itens naquela corte, até final decisão sobre seu tratamento – o que de fato foi feito. O presidente Bolsonaro reitera que jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do poder judiciário sua movimentação bancária.”
