Piso da enfermagem: repasse complementar será feito na segunda Esta quarta-feira, 16 de agosto, o Ministério da Saúde
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Piso da enfermagem: repasse complementar será feito na segunda
Esta quarta-feira, 16 de agosto, o Ministério da Saúde emitiu a Portaria 1135/2023, que concede permissão para os repasses para o pagamento do Piso da Enfermagem às entidades que fazem parte do SUS. maio, junho, julho e agosto estão incluídos na portaria.
A pasta informou que os estados e municípios receberão a primeira parcela do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem até o dia 21 de agosto. Além disso, o Ministério da Saúde informou que no início do mês, servidores federais das categorias de enfermagem vinculadas ao ministério receberam três parcelas complementares: maio, junho e julho.
Os valores distribuídos ao SUS incluem o 13o salário e são retroativos a maio. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito de agosto cobre maio e junho, bem como a parcela de julho. O Ministério da Saúde declarou que seguirá a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13o salário, em nove etapas em 2023.
Entenda: Em maio, após o presidente Lula ter sancionado an abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o pagamento do piso.
Na nova decisão, Barroso determinou que a obrigação de implementar o Piso Nacional só pode ser cumprida por estados, Distrito Federal e municípios, bem como por organizações privadas que atendam pelo menos 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas organizações não podem receber mais dinheiro do SUS para isso.
Valores: Conforme estabelecido pela lei, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem pelo menos 70% desse valor, que é de R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50%, que é de R$ 2.375. O piso é válido para funcionários de empresas privadas e públicas.
AliançA FM
