A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, na ultima terça-feira (19), que não há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas suspeitas de irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A PGR se manifestou por determinação da ministra do STF Cármen Lúcia, que é relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado pelo escândalo no MEC. Na manifestação, a PGR avaliou que o Ministério Público já deu o andamento devido ao caso ao solicitar a abertura de um inquérito para apurar as possíveis irregularidades. Pela Constituição, cabe ao MP determinar se é preciso investigar o caso.
“Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das noticias criminais que aportaram no âmbito da Procuradoria-Geral da República, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, quando é o caso”, afirmou.
Segundo a PGR, as evidências apresentadas até o momento “não são suficientes para inclusão do representado [Bolsonaro] como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”.
Ao mandar a Procuradoria se manifestar sobre a situação de Bolsonaro, Cármen Lúcia afirmou que, diante da gravidade dos fatos, é imprescindível a investigação de todos os envolvidos, não só do ministro.
AliançA FM
