A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou no último sábado (29/1) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo crime de homofobia. Em setembro de 2020, o chefe da pasta disse, em entrevista a “O Estado de S. Paulo”, que há adolescentes “optando por ser gay”, por vezes em razão de “famílias desajustadas”.
De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, as afirmações do ministro discriminam jovens, colocando-os no campo da anormalidade, e preconceituosamente menosprezam as famílias nas quais são criados.
“Ao desqualificar grupo humano — publicamente e por meio de comunicação social publicada — depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos-valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável,” escreveu o vice-procurador-geral. Leia a íntegra da denúncia da PGR.
O ministro da Educação recusou, segundo a denúncia, a oferta de acordo de não persecução penal. A denúncia foi feita na PET 9.209.
