A chamada PEC emergencial que vai garantir recursos para volta do auxílio emergencial traz um ponto polêmico para a discussão, a desvinculação de gastos com saúde e educação.
O texto apresentado, nesta segunda-feira (22), pelo senador Márcio Bittar prevê a extinção do piso mínimo de saúde e educação. O fim do piso setorial valeria para a união, estados e municípios. O presidente do senado, Rodrigo Pacheco do DEM, se diz favorável a revisão dessa desvinculação.
No texto, apresentado no ano passado, Bittar criava uma espécie de piso mínimo em conjunto. Atualmente estados e municípios devem investir 25% da receita em educação e 15% em saúde. O piso conjunto permitiria que os governos modificassem o valor em cada área. O texto que deve ser votado nesta semana, acaba com a obrigatoriedade do gasto mínimo para emplacar este ponto o senador teve que amenizar outro trecho da proposta, a que permitia a redução de jornadas e salários de servidores públicos. Além da desvinculação e da criação de gatilhos para reduzir gastos públicos, a PEC emergencial também cria a cláusula de calamidade pública, este ponto é que garante o retorno do auxílio emergencial e abre espaço fiscal nas contas públicas para bancar o programa.
O texto deixa em posição de valor e tempo de pagamento para a união, mas a expectativa dentro do legislativo é que o novo auxílio gire entre R$ 250 e R$ 300 e seja pago até 4 meses.
Fonte: Agência Rádio Web
Reportagem de: Hiury Wdson
