Para mitigar os efeitos da reforma tributária, seis estados aumentarão o ICMS São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais,
Para mitigar os efeitos da reforma tributária, seis estados aumentarão o ICMS
São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram que aumentarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) a partir de 2024 para minimizar os efeitos da reforma tributária. No entanto, nenhum governo divulgou os valores das novas alíquotas.
Em uma carta, os seis secretários da Fazenda das unidades federativas afirmam que a PEC da reforma vai “reduzir significativamente a autonomia tributária dos estados e municípios” e levar a um aumento de impostos “geralizado”.
Até agora, onze estados estabeleceram novas taxas do ICMS que permanecerão em vigor até 2023. De acordo com o Comsefaz, os estados são Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Entre os seis estados do Sudeste e do Sul, o RS anunciou, em 16 de novembro, a proposta de elevação para 19,5% da alíquota básica do ICMS para entrar em vigor no próximo ano. O valor corresponde a um aumento de 2,5 pontos percentuais sob a taxa atual, que é de 17%.
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo confirmou que a taxa da alíquota apresentada também será de 19,5%.
As demais secretarias da Fazenda não informaram qual será o acréscimo na taxa do ICMS. Eles disseram que a proposta segue em construção e deve ser apresentada nos próximos dias.
A expectativa é de que os estados, exceto o Rio Grande do Sul, que já apresentou a nova alíquota, adotem uma tarifa semelhante. Mesmo com o projeto em mãos, os estados ainda vão precisar da aprovação da nova alíquota nas respectivas Assembleias Legislativas.
Justificativa
O comunicado enfatiza que a participação de cada ente federativo no total arrecadado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dependerá da “receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028”, de acordo com o texto atual da Reforma Tributária.
A carta destaca que um aumento na taxa de impostos “recomporá a tributação estadual no curto prazo e neutralizará as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS).”
PEC da Reforma Tributária
Já aprovada uma vez em cada Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária está agora de volta à Câmara para uma nova rodada de análise pelos deputados.
O principal objetivo da reforma tributária é a fusão dos cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) em um único imposto, o IVA, que é dividido em tributos federais, estaduais e municipais. Também há impostos seletivos sobre produtos que podem ser perigosos para o meio ambiente e a saúde.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica IPI, Pis e Cofins, é o imposto de gestão federal. O IIBS será administrado por estados e municípios ao mesmo tempo, unindo o ICMS estadual e o ISS municipal.
