Pais foram condenados por exploração e tortura de filhos em uma loja localizada no Centro Comercial de Belém. A Justiça determinou o pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo, após comprovação de que as crianças, todas menores de 12 anos, eram obrigadas a atender clientes e sofriam tortura física e psicológica. O “O Liberal” também publicou a matéria.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho do Pará (MPT-PA) e resultou ainda na prisão preventiva do pai das crianças, decretada após operação conduzida pela Polícia Civil do Estado. De acordo com as investigações, além de explorar os filhos em atividades comerciais, o homem submetia as crianças a castigos severos e humilhações, caracterizando maus-tratos e trabalho infantil.
Por determinação judicial, os nomes dos proprietários, da loja e o número do processo não foram divulgados, em respeito ao segredo de justiça que protege a identidade das vítimas. A decisão também proíbe os réus de recrutar, contratar ou manter crianças e adolescentes sob sua responsabilidade — incluindo membros da própria família — em condições irregulares de trabalho. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de mil reais por dia, multiplicada pela quantidade de menores afetados.
A Justiça determinou ainda o envio de um ofício à Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), acompanhado da sentença e dos principais documentos do processo. O objetivo é garantir que o órgão adote as medidas cabíveis de proteção às vítimas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Ver-o-Fato
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Um professor de 53 anos foi agredido por um pai dentro do Centro Educacional 4 do Guará, no Distrito Federal, na manhã desta segunda-feira (20), após pedir que uma aluna parasse de mexer no celular durante a aula.
A agressão aconteceu após o professor pedir que a aluna parasse de mexer no celular durante a aula.
