STF: Orçamento secreto será julgado nesta quarta

STF: Orçamento secreto será julgado nesta quarta

  O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (14), o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento geral da União, o chamado “orçamento secreto”. A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. O julgamento começou na semana passada com a leitura do relatório e sustentações…

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PL do Autocontrole: MPT mostra preocupação com a proposta

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  Senadores e especialistas debateram no Plenário do Senado nesta segunda-feira (12) o PL 1.293/2021, que permite o autocontrole na produção agropecuária. Defensores do projeto garantiram que ele não enfraquecerá a fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura, ao contrário do que alertam os críticos da proposta. Já aprovado na Câmara dos Deputados, se passar no…

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