Famílias de baixa renda têm direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e para a construção de habitação

A Lei 11.888, de 24 de dezembro de 2008 assegurou às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e para a construção de habitação de interesse social. Para se beneficiar desse direito, os moradores, famílias, cooperativas…

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ONG lança campanha contra comércio de animais silvestres

Por: Júlia Pereira A Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que atua em prol do bem-estar dos animais, está promovendo a campanha ‘Me deixa ser selvagem’. A iniciativa tem como objetivo pressionar os líderes dos países do G20, incluindo o governo brasileiro, a discutirem o banimento global do comércio de animais silvestres, em sua cúpula anual…

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Maia critica obstrução de base do governo e cobra interesse para votar reformas

Após semanas de obstrução de partidos que fazem parte da base do governo e também da oposição, por motivos diferentes, segurando as votações da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou nesta terça-feira (27) interesse para se avançar com as reformas. “Não sou eu que estou obstruindo, é a base do…

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TSE seguirá recomendação sanitária e excluirá identificação biométrica no dia da votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite desta terça-feira (14) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação. A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir os médicos David Uip, do Hospital…

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Eleitor que não votar poderá justificar ausência através do app e-Título

As eleições 2020 estão chegando. No próximo dia 15 de novembro os eleitores vão escolher prefeito e vereador. Porém, quem não estiver em seu domicílio eleitoral poderá justificar a ausência no próprio dia do pleito, das 7h às 17h, do horário local. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa poderá ser feita…

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