Deputadas da oposição apresentam projeto para barrar portaria sobre aborto
Um grupo de deputadas da oposição apresentou, na tarde desta sexta-feira (28), um projeto de decreto legislativo que pretende sustar a portaria do Ministério da Saúde, também publicada nesta sexta, e que trata dos procedimentos para o aborto legal. Na justificativa do projeto, as parlamentares afirmam que a portaria do Executivo “está inserida no contexto…