Justiça paga R$ 1 bi em atrasados

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 978,7 mi para pagar ações de segurados vencidos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor será para cumprir com o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que podem chegar até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil em 2020). 73.445 beneficiários…

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O Plano Diretor como instrumento de justiça social e redução das desigualdades no espaço urbano

Nos últimos dias várias reportagens relacionadas à minuta do Plano Diretor de Campo Grande que tramita na Câmara têm sido veiculadas nos meios de comunicação com informações que não são verdadeiras. Assim, a instituição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul esclarece à população da capital: – Tanto a Outorga Onerosa do…

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Após forte reação negativa nas redes sociais, Bolsonaro recua e revoga decreto sobre ‘privatização do SUS’

Após forte reação de parlamentares e secretários estaduais e municipais de Saúde, o presidente Jair Bolsonaro recuou e anunciou a revogação de decreto que permitia estudos sobre parcerias com o setor privado em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do SUS. “Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto…

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Famílias de baixa renda têm direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e para a construção de habitação

A Lei 11.888, de 24 de dezembro de 2008 assegurou às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e para a construção de habitação de interesse social. Para se beneficiar desse direito, os moradores, famílias, cooperativas…

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