Conselho Federal requer a adoção de medidas para que o governo apresente um plano eficaz no combate à pandemia de coronavírus.
O governo de Jair Bolsonaro foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O motivo da denúncia é a atuação negligente no combate à pandemia da covid-19. As informações são do UOL.
Segundo a OAB, a assistência a hospitalar é insatisfatória e o Executivo Federal não tem conseguido nem mesmo assegurar o abastecimento de insumos básicos, como oxigênio. O órgão destaca ainda, as “latentes violações aos direitos humanos carecedores de proteção irrestrita.”
Na denúncia, a OAB ressalta que “o Brasil, que costumava ser referência para outros países quando se trata de campanhas de imunização nacionais de grande extensão, está longe de uma definição estratégica sobre o plano de vacinação de sua população”. A instituição enfatiza ainda, que Bolsonaro “constantemente ataca pesquisadores e estudos científicos”, além de defender amplamente a utilização de medicamentos sem qualquer comprovação científica para o “tratamento precoce” da Covid-19.
“O fato de o presidente da República encarar a doença como algo menor e sem importância já é notório e público e suas atitudes no sentido de deslegitimar a vacina como medida eficaz evidenciam a falta de interesse do Estado em concretizar o plano de imunização nacional, colocando a saúde coletiva da população brasileira em situação de risco extremo”, diz o documento.
Na petição, a Ordem também requer a adoção de medidas para compelir o governo Federal a apresentar um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde, que assegure “a vida e integridade física dos cidadãos brasileiros”.
Fonte: DOL
