Questionado em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), o chamado “orçamento secreto” surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares.
Emendas são recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação.
As emendas podem ser:
- individuais
- de bancada
- de comissão
Todas essas emendas permitem a identificação do parlamentar e das bancadas que destinaram recursos públicos a determinados locais.
Em 2019, o Congresso aprovou a criação de um novo tipo de emenda, chamado emenda de relator.
Este tipo de emenda permite a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e até do favorecido pelo dinheiro. No entanto, o deputado que indicou a destinação da verba fica oculto. O dinheiro é repassado na figura do relator do Orçamento, que varia ano a ano.
AliançA FM
