Entram em vigor a partir desta segunda-feira (12) as alterações promovidas no código brasileiro de trânsito.
A principal novidade é a ampliação no prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, para 10 anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no Outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
Os exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH não serão mais realizado a cada cinco anos. A partir de agora a validade será:
- 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos.
- 5 anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 73 anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar a suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora a suspensão vai ocorrer de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com:
- 20 pontos se tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos, uma infração gravíssima na pontuação.
- 40 pontos nenhuma infração gravíssima na pontuação.
Fonte: Agência Rádio Web
Reportagem de: Rafael Ferri
