Nova regra muda pagamento para beneficiário que conseguir emprego O Bolsa Família está com suas regras consolidadas. Uma portaria publicada
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Nova regra muda pagamento para beneficiário que conseguir emprego
O Bolsa Família está com suas regras consolidadas. Uma portaria publicada no último dia 10 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social regulamentou as regras de gestão de benefícios, valores mínimos, adicionais variáveis, além dos requisitos para entrada no programa e revisão de cadastro de beneficiários.
Valores do Bolsa Família
Com a reestruturação do programa, a cesta de benefícios agora inclui:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 (valor per capita pago a cada pessoa da família)
- Benefício Complementar (BCO): adicional pago para as famílias cuja soma dos benefícios não atinja R$ 600. Garante que cada família ganhe, no mínimo, R$ 600.
- Benefício Primeira Infância (BPI): extra de R$ 150 pago por cada criança com idade entre zero e sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): extra de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): extra de R$ 50 a cada membro da família que tenha até sete meses incompletos (nutriz). As transferências terão início em setembro.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): válido para casos específicos, para garantir que ninguém receba menos do que recebia no programa anterior (Auxílio Brasil). O BET será pago até maio de 2025.
Regra de proteção
Nova regra permite que beneficiários empregados continuem recebendo o Bolsa Família. A chamada regra de proteção garante que, mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, as famílias possam continuar no programa por até dois anos.
Durante o período de transição, a família recebe só metade do benefício a que tem direito. Ou seja: quem recebe o valor mínimo do Bolsa Família (R$ 600), por exemplo, passará a receber R$ 300, no máximo. O objetivo, segundo o governo, é dar maior estabilidade financeira às famílias, estimulando o emprego. Cada integrante da família só pode receber, no máximo, R$ 660. Este limite considera toda a renda da família, incluindo o benefício e outras rendas, dividida pelo número de integrantes.
Beneficiários que perderem o emprego no futuro podem voltar ao Bolsa Família. Os beneficiários que tiverem saído do programa (ou pelo fim da regra de proteção, ou por vontade própria) poderão voltar ao Bolsa Família caso fiquem desempregados e se encaixem nos requisitos.
Quem recebe o Bolsa Família?
Aumentou a renda mínima para entrar no programa. Desde seu relançamento, em março, o Bolsa Família passou a incluir famílias com renda de até R$ 218 por pessoa — um aumento em relação à faixa de pobreza, que era de até R$ 210 por pessoa.
Auxílio Gás é pago junto com o Bolsa Família. Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo recebem o benefício a cada dois meses. Em junho, o valor pago foi de R$ 109, equivalente ao preço médio do botijão de 13 kg.
Como se cadastrar?
Para receber o Bolsa Família, as famílias ainda devem cumprir algumas condições nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos
- realização do acompanhamento pré-natal para gestantes
- acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até sete anos
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Bolsa Família
Cadastro de novas famílias continua dependendo do CadÚnico. O governo também analisa sua disponibilidade orçamentária e financeira, além da estimativa de famílias pobres em cada município e de famílias habilitadas em situação de pobreza. Nova regra muda Nova regra muda Nova regra muda Nova regra muda
Quem tiver CPF em situação irregular não poderá receber Bolsa Família. Pessoas com inconsistências no CPF, segundo a Receita Federal, poderão ser impedidas de entrar no programa. Já beneficiários nesta situação poderão deixar de receber as parcelas e até ser excluídos do Bolsa Família. Essa regra passa a valer em 2024. (com informações UOL)
Datas de pagamento em julho
- NIS de final 1: 18 de julho
- NIS de final 2: 19 de julho
- NIS de final 3: 20 de julho
- NIS de final 4: 21 de julho
- NIS de final 5: 24 de julho
- NIS de final 6: 25 de julho
- NIS de final 7: 26 de julho
- NIS de final 8: 27 de julho
- NIS de final 9: 28 de julho
- NIS de final 0: 31 de julho
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