Nova MP promete recalibrar IOF nesta terça

A equipe econômica do governo se reuniu nesta noite com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários, para tentar chegar a um consenso com relação a alternativas sobre o aumento do tributo.

O decreto sobre a alta do IOF foi anunciado há pouco mais de duas semanas pelo governo e causou uma reação negativa por parte do mercado e do Congresso.

Além da recalibragem do decreto do IOF, algumas das mudanças anunciadas por Haddad foram:

• Edição de medida provisória que prevê que títulos isentos de Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), vão passar a ter alíquota de 5% de IR;
• equalizar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, o que inclui fintechs. A alíquota de 9% será excluída e a cobrança ficará de 15% a 20%;
• aumentar taxação das apostas esportivas para 18% (a alíquota incide no chamado GGR que é a diferença entre o que a bet fatura com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores);
• redução do gasto tributário em pelo menos 10%;
• discussão sobre redução de gastos primários — disse que líderes vão conversar com as bancadas sobre quais são os projetos em tramitação/temas que eles aceitam enfrentar.

Haddad disse que a MP “vai disciplinar determinadas matérias sobre a questão da arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro”.

Segundo o ministro, trata-se de uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos sobre títulos e nos rendimentos sobre títulos.

“São títulos isentos que vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados”, argumentou Haddad.

Dentro desse pacote, o ministro ainda comentou alterações para o mercado das bets.

“Inclusive, vai entrar um aspecto que vamos explicar amanhã [segunda] que é a questão das bets — apresentar esse mercado, como ele está organizado”, adiantou Haddad.

Haddad afirmou que a taxação das apostas esportivas deve subir de 12%, percentual atual, para 18%, que era a proposição inicial do governo quando o projeto foi enviado ao Congresso.

“Essa medida provisória vai permitir recalibrar o decreto do IOF”, prosseguiu o ministro da Fazenda.

Já com relação ao decreto, todas as cláusulas serão revistas, segundo o ministro.

Uma das coisas que deve mudar tem a ver com o risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.

O decreto do governo determinou que o IOF passaria a incidir sobre a antecipação. Esse ponto atinge especialmente pequenas empresas que dependem dos valores antecipados para ter capital de giro.

Uma das reivindicações de Hugo Motta era para que o governo eliminasse o IOF sobre essas operações, algo que Haddad afirmou que ocorrerá da seguinte forma: a taxa fixa será eliminada e a incidência diária, recalibrada.

O ministro frisou que vai aguardar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltar de viagem da França para comunicar o que ficou acordado na reunião. A previsão, segundo Haddad, é de que isso ocorra nesta terça (10).

Hugo Motta, assim como Haddad, classificou a reunião como “histórica”.

“O governo, atendendo essa posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, representando as duas casas, hoje [domingo] trouxe essa alternativa onde o decreto será refeito com uma calibragem, diminuindo de forma significativa os seus efeitos. Será anunciado pelo governo com a volta do presidente da República”, afirmou Motta.

“E para resolver a situação das contas públicas, o governo apresenta uma medida provisória, que na nossa avaliação, ela traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa que a continuidade do decreto do IOF como foi proposto de forma inicial”, prosseguiu.

Davi Alcolumbre enfatizou a importância da abertura do diálogo.

“Quero exaltar essa relação produtiva para o Brasil. Nós estamos juntos para buscar uma solução estrutural para o Estado brasileiro em relação às contas públicas e ao equilíbrio fiscal […] e ter a coragem de enfrentar um tema muito sensível, a partir de um decreto estabelecido pelo governo federal que tratava do IOF, a possibilidade de iniciarmos um debate em relação às isenções tributárias no Brasil”, afirmou.

A reunião entre a equipe econômica e representantes do Congresso começou por volta das 18h na Residência Oficial da Câmara, no Lago Sul, em Brasília, e terminou pouco depois das 23h. Por volta das 23h30, Haddad, Motta e Alcolumbre começaram a falar com a imprensa.

Congresso e Executivo buscavam um consenso sobre o assunto. Com a alta do IOF, a equipe econômica previa arrecadar, somente neste ano, R$ 20 bilhões.