O mês de março foi marcado, no Senado, pela aprovação de medidas que garantem avanços na atualização de leis de proteção e apoio às mulheres. No período, foram aprovados no Plenário 16 projetos, que vão de iniciativas contra a violência doméstica e de incentivo ao empreendedorismo feminino à derrubada do veto presidencial à distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda.O resultado, segundo as senadoras, indica que este foi o período mais produtivo em relação à pauta feminina, quando comparado com anos anteriores.
A coordenadora de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social da Funai, Maria Aureni Gonzaga, defendeu o empoderamento das mulheres indígenas nas suas comunidades. Segundo Aureni, o fortalecimento das mulheres permite que elas sejam capazes de reverter ou denunciar a violência.
“É preciso dar condições e instrumentos de proteção e defesa para que ela mesma possa se defender. Nosso olhar é fornecer os instrumentos de defesa e proteção para que elas possam entender que existem as leis as quais podem acessar”, disse a participante.
Garantir a segurança e apoio às mulheres alvo de violência esteve entre as prioridades da Bancada Feminina, conforme relato da senadora Leila. Ela é autora do projeto que aumenta em um terço a pena para crimes praticados contra a honra de mulheres, relatado por Zenaide Maia.
Nossa intenção é combater a violência contra a mulher ainda na fase inicial, punindo as calúnias, injúrias e difamações explicou Leila.
Outras medidas foram aprovadas com intuito de complementar a rede de proteção a essas mulheres. Entre elas, o atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PLS 47/2012) e a proposta que incentiva ações nacionais de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, para prevenção da violência contra a mulher (PL 4.147/2021). Ambas aguardam votação na Câmara dos Deputados.
Já a inclusão do crime de violência institucional na Lei de Abuso de Autoridade (PL 5.091/2020) e a inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 4.287/2020) aguardam sanção presidencial.
Saúde
Em outra frente, o Senado aprovou projetos que priorizam a saúde da mulher. Como o PL 2.889/2021, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que garante autonomia feminina na escolha de contraceptivos, e o PL 3.946/2021, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), que regulamenta a profissão de doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto. Ambos os textos aguardam análise na Câmara dos Deputados.
Ainda voltados a essa área, os senadores aprovaram o projeto que garante assistência humanitária para a gestante que está presa e para seu filho recém-nascido (PLS 75/2012), além da proposta que amplia o atendimento de atenção integral à mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção e no tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal (PL 6.554/2019). As duas inciativas aguardam agora a sanção presidencial.
Pobreza menstrual
Outra questão que contou com forte mobilização da Bancada Feminina e obteve êxito foi a derrubada do veto presidencial à lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214, de 2021). Um dos dispositivos vetados e agora reinseridos na lei é o que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.
Novos avanços
Se por um lado o avanço da pauta feminina tem sido motivo para comemoração, por outro as senadoras também avaliam que as conquistas podem ser ampliadas, com as mulheres coordenando as discussões e votações de outras temáticas, além da social. Para a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), é preciso abrir mais espaço em pautas que, de acordo com ela, as mulheres são desprestigiadas em comparação aos homens. Entre elas, citou as que tratam de questões econômicas e orçamentárias, de infraestrutura ou de tributação, por exemplo.
Somos plenamente capazes de atuar em pautas de caráter social, mas também nessas outras questões, com a técnica e a competência necessárias. A conquista desses espaços pelas mulheres deve ocorrer em todos os níveis e esferas de Poder reforçou.
Na tentativa de reverter o cenário, a senadora apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2022) para assegurar maior participação feminina na composição dos tribunais regionais federais e dos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, determinando que a cada duas listas de indicação para o “quinto constitucional”, uma deve ser constituída apenas por mulheres.
AliançA FM
