MP denuncia por dois crimes e contravenção juiz que agrediu e humilhou mulher

O MP denunciou o juiz ao Tribunal de Justiça pelas seguintes infrações:

• Violência psicológica (uma vez), crime com pena prevista de seis meses a dois anos de prisão, mais multa;
• Filmagem sem consentimento (duas vezes), crime com pena prevista de seis meses a um ano de detenção, mais multa;
• Vias de fato (três vezes), contravenção penal que estipula de 15 dias a três meses de detenção, ou multa.

O parlamentar considerou que não havia evidências suficientes para acusar Maurici Júnior de estupro, um crime punível com pena de seis a dez anos de prisão. O órgão concluiu que as imagens disponíveis não provam o estupro. No entanto, elas mostram que a vítima não mentiu.

O parlamentar concluiu que o juiz causou dano emocional à esposa e submeteu-a a ameaças, humilhação e manipulação incessantes. O órgão pediu ao TJ que iniciasse novos processos para investigar o conteúdo dos vídeos com o juiz.

A denúncia (acusação formal), assinada pelo procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo, foi oferecida à Justiça em 30 de outubro.

O procedimento está no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão responsável por casos do tipo, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura.

Cabe ao Órgão Especial do TJ decidir se aceita a denúncia nesse caso, o juiz passa a ser réu.

Com base nas penas previstas no Código Penal, o juiz não ficará preso, mesmo se condenado nos crimes de que é acusado.

Maurici Júnior está afastado provisoriamente das funções por decisões do TJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde abril. O TJ mantém procedimento administrativo contra o juiz.