Moro propõe PL para punir quem planeja ataque contra autoridades
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que estabelece como crime a conspiração e o ordenamento de ataques a agentes públicos com o objetivo de atrapalhar investigações contra organizações criminosas. A punição pode chegar a 12 anos de prisão.
O projeto protocolado por Moro depende de despacho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para começar a andar.
A apresentação da proposta ocorreu após operação da Polícia Federal contra integrantes de uma facção criminosa suspeitos de planejar o sequestro e a morte de autoridades públicas. O próprio Sergio Moro era um dos alvos dos criminosos.
Conheça os principais pontos do PL:
Proteção a policiais ameaçados
Além disso, Sergio Moro também propõe a extensão da proteção pessoal, prevista em lei para uma autoridade judicial ou membro do Ministério Público em situação de risco pela profissão, aos policiais ameaçados.
De acordo com a proposta, a proteção pessoal será prestada aos policiais, em atividade ou aposentados, e aos familiares. Moro propõe PL para Moro propõe PL para Moro propõe PL para
Moro também propõe que a proteção policial seja requisitada por autoridades judiciais ou membros do Ministério Público aposentados. Atualmente, a lei não trata da proteção a quem está fora do serviço.
“[A] legislação falha em não estender sua proteção aos demais ocupantes de cargos públicos, especialmente aos agentes policiais, que se expõem a riscos semelhantes. Além disso, a legislação abrange somente os agentes da lei em atividade, deixando desprotegidos aqueles que se aposentam. Não é justo que juízes, promotores ou policiais que enfrentam riscos de violência em decorrência do exercício de sua função sejam condenados a enfrentar a sua sorte sozinhos após a aposentadoria”, disse o ex-ministro da Justiça.
