Menina põe fogo na casa dos avós após castigo
Na última semana, uma menina de 11 anos ateou fogo em um sofá, trancou os avós dentro de um quarto e saiu para andar de patins depois de ser proibida de usar o celular. O caso aconteceu em Patos de Minas (MG).
Por ter menos de 12 anos, ela não foi levada para a delegacia e está sob os cuidados da mãe. A polícia acionou o Conselho Tutelar da cidade para acompanhar o caso.
O que diz o ECA
Uma criança que comete um ato análogo a uma infração não deve passar por medidas socioeducativas. O correto, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é que ela e sua família sejam submetidas a medidas de proteção.
Isso acontece porque, para a Justiça, atos infracionais só são cometidos por pessoas com 12 anos completos. Antes disso, entende-se que crianças que chegam ao ponto de praticar atos equiparados a crimes estão em risco.
As crianças não estão sujeitas a medidas socioeducativas devido ao fato de estarem em fase de formação, sem plena capacidade de compreender que as suas ações estão em desacordo com a lei.
Nayara Santos, da Comissão de Direitos das Crianças e Adolescentes da OAB-SP.
Independentemente do ato cometido, a criança deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar – e não à presença de autoridade policial, para abertura de procedimentos criminais ou boletim de ocorrências. Menina põe fogo
“Isso não significa que não vai acontecer nada, muito pelo contrário. O que acontece é que a forma que o ECA prevê faz com que a criança esteja protegida, primeiro de tudo. E compreenda as consequências do ato que praticou e não volte a praticar atos similares”, completa o juiz Iberê de Castro Dias, da Corregedoria Geral da Justiça. (Com informações UOL)
