O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assume hoje, em Brasília, as articulações com o Congresso Nacional para destravar as negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que viabiliza a manutenção do Bolsa-Família de R$ 600 em 2023 e que precisa ser aprovada em dezembro.
O petista deve passar a semana toda na capital federal para participar de várias reuniões com aliados e a cúpula do Congresso para definir por quanto tempo o benefício ficará fora do teto de gastos. Na quarta-feira, ele começará a receber os relatórios produzidos pelos grupos de trabalho de sua equipe de transição, que estão analisando os dados da administração federal em múltiplas áreas.
A partir de 4ª feira (30.nov), o petista receberá os relatórios com diagnósticos elaborados pelos 31 grupos técnicos da transição. Os documentos deverão apresentar a situação orçamentária de cada setor e recomendar eventuais revogações de atos normativos do atual governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em Brasília, Lula deverá capitanear as negociações da PEC fura-teto. Ele deve encontrar-se novamente com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com aliados nos próximos dias.
É consenso no PT que há problemas na articulação da PEC. Há discordâncias sobre a vigência da proposta e o valor que deve ser retirado do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil no atual patamar de R$ 600 no ano que vem, mais R$ 150 por criança até 6 anos.
O novo governo defende que sejam retirados do teto de gastos R$ 198 bilhões para bancar o benefício social em 2023 e para ajustar o orçamento de outros gastos sociais. Inicialmente, queria que a mudança não tivesse validade, passou a aceitar um prazo de 4 anos e agora já fala em uma vigência de 2 anos.
Líderes do Centrão, porém, já disseram que só topam a aprovação da PEC se a validade do texto for de 1 ano e com um valor próximo a R$ 80 bilhões. Além disso, o grupo quer negociar diretamente com Lula, que terá a caneta na mão em 2023, e não com seus aliados.
A falta de acordo fez com que a apresentação oficial da PEC fosse postergada ao longo das últimas semanas. Agora, a expectativa é que o texto seja divulgado na 3ª feira (29.nov). O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quer que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até 10 de dezembro.
Dificilmente, porém, aliados de Lula conseguirão manter na proposta os parâmetros desejados. Terão que ceder para não verem a PEC naufragar, hipótese já discutida. Também é possível que, em vez de apresentar um novo texto, os congressistas adotem uma proposta já apresentada e façam os ajustes necessários.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Jaques Wagner (PT-BA), e o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT-PI), estiveram com Lula nos últimos dias para atualizá-lo sobre a PEC e encaminhar as reuniões sobre o assunto nesta semana.
AliançA FM
