Justiça: Julgamento de processos que podem cassar mandato de Sergio Moro entra no 4º dia no TRE-PR
Até o momento, dos sete desembargadores da Corte, quatro votaram. A terceira sessão de julgamento terminou, na segunda-feira (8), com placar de três votos contra a cassação do mandato e um voto a favor.
Teve continuidade, nesta segunda-feira (8), o julgamento dos processos 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, que pleiteiam a cassação do mandato do senador Sergio Moro e a sua inelegibilidade por abuso do poder econômico durante a campanha para as eleições de 2022.
O julgamento foi reiniciado com o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Antes de proferi-lo, ela fez duas observações: na primeira, incitou os partidos políticos a cumprir a cota de gênero; na sequência, pontuou a necessidade de se assegurar um debate político livre de violência de gênero para proteger, respeitar e estimular as mulheres que participam da política. Em seguida, proferiu seu voto, que acompanhou o posicionamento do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Depois do voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani, o desembargador eleitoral Julio Jacob Junior pediu vista dos processos. Diante disso, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, questionou os demais membros da Corte sobre o desejo de proferir o voto, considerando previsão constante do § 3° do artigo 77 do Regimento Interno do TRE-PR: “Havendo pedido de vista, os Juízes que se considerarem habilitados poderão votar antes que seja suspenso o julgamento”.
Após o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça optar por aguardar o voto do desembargador eleitoral Julio Jacob Junior, o desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz deu continuidade à sessão, também votando pela improcedência dos pedidos constantes dos processos.
A quarta sessão de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) está prevista para começar às 14h desta terça-feira (9), em Curitiba, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Veja quais foram os votos até momento:
- Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação
- Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade
- Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação
- Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação
Três desembargadores ainda precisam votar:
- Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo
- Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
- Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente.
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