INSS: novo limite da taxa de juros consignado já está em vigor Passa a valer nesta segunda-feira (23) o novo limite de 1,84% (antes 1,91%)
INSS: novo limite da taxa de juros consignado já está em vigor
Passa a valer nesta segunda-feira (23) o novo limite de 1,84% (antes 1,91%) para as taxas do empréstimo pessoal consignado. Já no cartão de crédito consignado e no cartão-benefício, a taxa é de 2,73% (antes 2,83%).
Na prática, isso significa que instituições financeiras podem praticar taxas menores ou iguais ao limite nas parcelas do empréstimo consignado. Vale lembrar que nesta modalidade de crédito, o tomador autoriza o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou do seu benefício (no caso de aposentadoria/pensão).
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou as reduções em 11 de outubro como resultado da redução de 0,5 ponto percentual da Taxa Selic. Essa redução ocorreu no final de setembro, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos da economia de 13,25% para 12,75% ao ano.
Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretendia propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic caísse. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Os bancos terão que reduzir as taxas de consignado do INSS como resultado do novo teto. O Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia cobram 1,91% ao mês, o Banco do Brasil 1,86% ao mês e a Caixa cobra 1,74% ao mês.
Setor financeiro insatisfeito
Em nota conjunta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criticaram a redução do teto de juros do crédito do INSS. De acordo com as duas entidades, as reduções feitas desde o começo do ano são artificiais e arbitrárias.
O esforço da equipe econômica do governo para implementar o Marco de Garantias e o Programa Desenrola para melhorar o ambiente de crédito é meritório, segundo nota da Febraban e da ABBC. As instituições reconhecem, no entanto, que a posição do ministério prejudica a discussão e a análise técnica.
“O volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões”, diz a nota. “A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia, uma queda anual de 27%.”
AliançA FM
