O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou a portaria que institui o atendimento remoto para avaliação social, obrigatória para a concessão do BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada) às pessoas com deficiência.
A medida atende a uma exigência feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em junho de 2021, quando determinou que o INSS deveria utilizar canais remotos para fazer a avaliação social e perícia médica em casos de pessoas com deficiência. Na época, mais de 100 mil requerimentos aguardavam na fila da perícia.
